Ceará é 3º do NE em casamento de adolescentes: ‘não significa que estão prontos para vida conjugal’

São autorizados casamentos a partir dos 16 anos desde que haja autorização de ambos os pais ou representantes legais, ou por decisão judicial.

O Ceará é o 3º estado do Nordeste com maior número de casamentos de adolescentes com menos de 18 anos de idade, no acumulado de 2017 a 2020, de acordo com as Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todos os anos da série histórica, meninas representam mais de 90% das uniões no Estado.

No Brasil, a Lei 13.811/2019 estabeleceu que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, abaixo de 16 anos.

Porém, são autorizados casamentos a partir dos 16 anos desde que haja autorização de ambos os pais ou representantes legais, ou por decisão judicial, segundo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Apesar do terceiro maior montante, o número de uniões desse tipo caiu 47% no Ceará, entre 2017 e 2020, passando de 1.478 registros para 775.

Apesar de proibida desde 2019, uniões de jovens com menos de 16 anos continuaram ocorrendo em 2020: foram 28 casos no Nordeste, sendo oito no Ceará e 10 no Maranhão. Apenas Sergipe e Piauí zeraram os registros.

A assessoria de comunicação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) informou que os motivos para esses registros só poderiam ser apurados com os nomes dos cartórios envolvidos, mas o IBGE não divulga essa informação.

“Aí tem uma subnotificação porque, na maioria dos casos, não existe casamento, mas ‘ajuntamento’. Aqui é mais camuflado, ainda há muita hipocrisia da sociedade em fingir que está tudo bem”, alerta a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Mônica Sillan.

A representante considera difícil dar um diagnóstico certeiro, fora do contexto de subnotificação geral causado pela pandemia da Covid-19, porque não há pesquisas oficiais que embasem políticas públicas de prevenção. No entanto, reconhece que meninas são mais afetadas.

“A gente não pensa como um casamento”
A impressão é ilustrada pela história de N.T., 19, moradora de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ela começou a morar com o namorado, um ano mais velho, aos 16 anos, porque a casa dele ficava mais perto da escola onde estudavam. Com o tempo, foi ficando até se estabelecer totalmente.

“Quando perguntavam: ‘vocês moram juntos?’, eu negava. Tinha vergonha, sempre achei muito estranho ser nova e morar com o namorado. Na minha cabeça, eu não morava. Com 17, aceitei isso”, percebe.

A mudança também foi impulsionada pela “falta de privacidade” e por ela “não se dar bem” com alguns familiares com quem morava. Três anos depois, N.T. ainda tem dificuldade em processar o que efetivamente é a relação.

“A gente não pensa como um casamento, somos namorados morando juntos. É difícil, às vezes não concordamos, me estresso e digo que quero ir embora, mas é mais pela coisa do momento. Depois, a gente conversa”, afirma.

A estudante conta que os dois planejam sair da casa da sogra e terem seu próprio espaço. Filhos ainda não estão nos planos: o foco dos dois, conforme combinaram, deve ser a formação acadêmica e a busca por bons empregos.

Ticiana Santiago, doutora em Educação e professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), considera que casos assim são exceção porque “dependem muito da rede de apoio da menina”.

“Se ela não tem a quem recorrer, não consegue fugir. Essa conseguiu construir outras perspectivas porque tudo é um processo histórico. Hoje, temos uma ramificação e disseminação maior das discussões, embora não tanto quanto a gente precisa”, nota.

Fonte: Diário do Nordeste

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