O Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) realizou a apreensão de carregamentos de madeira e carvão transportados sem licença ambiental. Foram duas ações da Polícia Militar do Ceará em decorrência da ausência do Documento de Origem Florestal (DOF). Esse documento é emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o controle do fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. Casos foram registrados em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, e Capistrano, no Maciço de Baturité.
No sábado, 30, o caminhão com uma carga de 330 sacos de carvão foi visualizado na BR-020, quilômetro 374. Na abordagem, o condutor não apresentou a licença para o transporte. Carga e proprietário foram levados à Delegacia Metropolitana de Caucaia. Foi registrado um Termo Circunstânciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.
Já em Capistrano, na quarta-feira, 27, militares do BPMA abordaram um caminhão com 32 m³ de madeiras de origens diversas. O caso aconteceu na CE-060. O condutor não apresentou documento que deixasse legal o transporte e o carregamento foi levado à Delegacia Regional de Baturité, onde o proprietário também foi autuado em um TCO por crime ambiental.
O que diz a lei?
O artigo 46 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê a detenção de seis meses a um ano, e multa, a quem receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
Fonte: O Povo
