O Projeto de Lei de autoria do vereador Bandeira Jr. (PSD) assegura a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos culturais e de lazer. A pauta deliberada na quinta-feira, 18, foi aprovada por unanimidade.
O texto assegura o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em teatros, espetáculos musicais, artísticos, circenses e eventos esportivos em todo território municipal, aos professores de todos os níveis de ensino. A proposta também estende o benefício aos profissionais já aposentados.
A proposição estabelece ainda que para ter direito ao benefício os professores devem comprovar sua condição de docente por meio da carteira funcional ou, no caso de ser aposentado, pelo contracheque. Na opinião do autor da proposta, o benefício da meia-entrada constitui mecanismo importante que corrobora com o princípio da cidadania cultural. “Os professores, como fomentadores da cultura, precisam estar permanentemente atualizados com todas as manifestações artísticas, culturais e esportivas, para que possam usar essas informações no planejamento de aulas, em debates e outras atividades curriculares, desenvolvendo nos jovens o raciocínio crítico, analítico, a capacidade de associar informações e gerar produtos culturais”, afirmou.
O projeto faz ressalva quanto ao direito ao benefício: “não se aplica aos ingressos relativos às áreas VIPs, camarotes e cadeiras especiais”. Pelo texto, a obrigatoriedade de venda dos ingressos com desconto, nos termos desta lei, fica limitada a 20% do volume total dos ingressos.
Aprovada em segundo turno e redação final, a matéria segue para apreciação do prefeito Ednaldo Lavor (PSD), e, se sancionada, a nova lei passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Escola Educar Sesc
Na terça-feira, 16, a Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final e a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Previdência Social emitiram os pareceres favoráveis encaminhando o projeto para análise que autoriza o município à realização de destinação de área pública para construção da Escola Educar Sesc de Iguatu. A área situada no Bairro Altiplano é estimada em mais de 8.000m². A previsão é que no plenário o projeto não tenha votos contrários quando votado. Espera-se que o prefeito da cidade e o presidente do Fecomércio, Luiz Gastão, prestigiem o momento no legislativo na próxima semana.
