Auxílio Moradia: Membros do TJ, TCE e MP serão beneficiados

Pouco depois de um mês da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de beneficiar magistrados – e com eles conselheiros, procuradores e promotores de todo o País – com auxílio-moradia, as instâncias da Justiça cearense já começaram a se articular para adotar o benefício de R$ 4,3 mil mensais.

Integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ), Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e Ministério Público do Estado (MP) já começaram a pedir a “ajuda moradia” concedida em resolução pelo CNJ no dia 7 de outubro, assinada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Levandowski.

O valor da “ajuda moradia” de R$ 4,3 mil, é equivalente ao benefício concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pode estar abaixo disso. 

Conselheiros do TCE, por exemplo, passarão a receber o auxílio, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, na semana passada. Rholden Botelho, Edilberto Carlos, Eduardo de Sousa Lemos, Luís Alexandre Figueiredo, Patrícia Saboya, Paulo César de Souza, Itacir Todero, e o presidente do TCE, Valdomiro Távora, serão beneficiados com valor anual de R$ 52,5 mil, cada, além do salário mensal de cerca de R$ 26 mil.

Em sua defesa, o presidente da Côrte de contas cearense explica: “Estamos cumprindo uma decisão do Supremo, não há o que questionar o Supremo. É um direito reconhecido”.

Já para o procurador Gleydson Alexandre, que abriu mão do benefício, a decisão do CNJ não é justa. “Por que garantir um auxílio moradia se ele já tem moradia onde exerce sua atribuição? Um desembargador da Capital que tem sua casa própria vai receber auxílio? Isso é justo?”, questionou o procurador.

De acordo com a resolução, o pagamento não será concedido se o magistrado, conselheiro ou procurador tiver residência fixa à sua disposição na comarca de atuação ou utilizar a residência oficial.

Em contato com a reportagem, por telefone, o Procurador-Geral de Justiça, Ricardo Machado, confirmou que o MP também irá adotar a decisão para o auxílio com despesas de moradia. Contudo, o Estado já dispunha de uma lei semelhante, aprovada em fevereiro de 2013, mas que será substituída. 

Agora, os promotores e procuradores passarão a receber o novo valor, que é superior ao pago pelo Estado na lei do ano passado, referente a 10% de seus salários.

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ), Gerardo Brígido, instaurou uma comissão para avaliar o impacto financeiro com a adesão dos magistrados à “ajuda moradia”. Sobre a disponibilidade das finanças para acatar a recomendação, a comissão terá cinco dias para apresentar o estudo.

Mesmo assim, o TJ já assinalou que também pagará o auxílio aos juízes que solicitarem o benefício e se enquadrarem no perfil exigido, ou seja, que não tenham residência oficial na comarca de atuação.

A reportagem procurou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas foi informado, por meio da assessoria de imprensa, que “nenhuma iniciativa ou movimentação dessa natureza foi tomada na Casa no momento”.

NÚMEROS

R$ 4,3 mil é o valor do benefício, igual ao concedido para membros do STF
R$ 52 mil é o valor anual para magistrados, conselheiros e membros do MP

SERVIÇO

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Telefone: (61) 2326.5000 

Saiba mais

Os tribunais e conselhos irão arcar com as despesas relativas à ajuda de custo de seus respectivos magistrados.
Magistrados inativos ou que estão de licença sem subsídios não irão receber o benefício.

O valor do custo só poderá ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro deste ano e não acarretará retroatividade.

A OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que aguarda a posição da sua Comissão de Direito Constitucional Nacional da sigla para comentar o auxílio.

O MP não informou quantos procuradores e promotores de Justiça solicitaram o “custo moradia”.

A resolução do CNJ levou em consideração que “A ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados”.

Em algumas capitais, como Porto Alegre (RS) movimentos protestaram, na semana passada, contra a adoção do auxílio-moradia. 

Fonte: O POVO