AssuntosNet: Governo pagará primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas

Por Silvani Soares*

O Palácio do Planalto confirmou na noite desta segunda-feira (24) que não vai mais parcelar o pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. A primeira metade do benefício será depositada em setembro, a partir do dia 24, conforme nota. A equipe econômica da presidente Dilma Rousseff defendia o parcelamento da primeira parcela do 13º. Os ministérios do Planejamento e da Fazenda pretendiam protelar o pagamento para conseguir mais fôlego no caixa do governo. Prevaleceu a avaliação do ministro Carlos Gabas, da Previdência, contrário ao adiamento proposto pela equipe econômica. Os outros 50% do 13º salário serão pagos em novembro, como acontece normalmente. O governo chegou a anunciar no fim de semana que os aposentados e pensionistas receberiam 25% do adiantamento do 13º salário em setembro e os outros 25% em outubro apenas em outubro.”

Assuntosnet: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015. Acesse e opine sobre as sinopses das notícias da imprensa e blogs, com os comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura!

Redução de ministérios
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou positiva a intenção do governo, divulgada nessa segunda-feira (24), de reduzir o número de ministérios de 39 para 29 e realizar uma reforma administrativa para “dar uma sinalização de que está tendo algum sacrifício do governo. – De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a presidente [Dilma Rousseff] surpreendeu a todos com a notícia da reforma administrativa com cortes de ministérios e redução da máquina pública para torná-la menos onerosa: “Mais que impacto financeiro, é o impacto político das medidas. É uma reforma republicana, que vai atender ao país e uma demanda do parlamento. O governo vai cortar na sua própria carne. Ele não está para brincadeira”.

Resultado do corte de ministérios será mais atrito político
Os ministérios que serão desfeitos foram criados para atender aos partidos. São peças de resgate no chantagismo de cargos e verbas por apoio que marca, desde Collor, as relações entre parlamentares e governos. A redução das pastas, além de não assegurar a “melhor gestão”, tem efeito político. Sob a forma de novos atritos.

TCU dá mais 15 dias ao governo
O governou federal pediu um novo prazo de 15 dias para explicar os dois pontos adicionais questionados pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi dada pelo ministro relator do processo, Augusto Nardes, em entrevista na tarde desta segunda-feira. Isso significa que um novo documento deveria ser entregue na sexta-feira. Se o pedido de adiamento for acatado pelo ministro, o novo prazo de entrega passa para 14 de setembro.

Impacto no Simples
O projeto de lei que amplia os limites de enquadramento e inclui setores da economia no Simples Nacional deverá ter impacto de R$ 11,43 bilhões por ano para União, estados e municípios, segundo a Receita Federal. Em estudo divulgado nesta segunda-feira (24), o órgão informou que o projeto é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não especificar a fonte de recursos que cobrirá a perda de arrecadação. Segundo o Fisco, o governo não pode abrir mão de recursos tributários num ano de ajuste fiscal e de queda na arrecadação. Aprovado há quase dois meses na comissão especial criada para tratar dos novos limites de enquadramento do Simples Nacional, o Projeto de Lei (PL) 25/07 deve ser votado esta semana na Câmara dos Deputados.

Temer diz não a apelos e deixa articulação política
O vice-presidente Michel Temer avisou a presidente Dilma Rousseff que deixará a articulação política do governo. Com isso, não vai mais cuidar da negociação de cargos e emendas com a base aliada. O movimento foi interpretado no Planalto como o primeiro passo para o PMDB sair da aliança governista. Oficialmente, Temer se dedicará a partir de agora à “macropolítica” e aos “grandes temas”.

Institutos irregulares
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) conseguiram a condenação do Instituto de Educação Piauiense (IEP) e de mais dois réus que ofertaram cursos irregularmente, sem o certificado de autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão a favor da condenação foi do juiz federal Daniel Guerra Alves, da 22ª Vara da Justiça Federal do Ceará.A decisão pela condenação é resultado de ação civil pública que apontou a ausência de credenciamento de cursos universitários junto ao MEC. Entre os cursos irregulares, estão: Pedagogia, Serviço Social, Administração, Letras, História, Matemática e Ciências Contábeis.

Militar na Câmara
Empolgado com a representação militar na assembleia estadual, já desperta no seio da categoria, interesse em disputar eleições no próximo ano. O movimento tem empolgado algumas lideranças locais também. Numa democracia, é importante a participação de todos os segmentos da sociedade organizada.

O ‘clube do milhão’ dos sindicatos
Dados do Ministério do Trabalho mostram que 480 sindicatos receberam mais de R$ 1 milhão de Contribuição Sindical, cada um, em 2014. As informações foram divulgadas por ordem da CGU.

Semana nacional
APAE de Iguatu realiza até dia 28, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.Logo mais ás 16 horas, participa de sessão na Câmara Municipal. Amanhã, está marcada para o teatro Pedro lima verde a partir das 8 horas, a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência.

Greve
Sem solução para a greve há 70 dias, o comando direciona apoio aos moradores do João Paulo II, que estão em negociação com áreas da prefeitura naquele bairro.

*Silvani é bancário e radialista