AssuntosNet: Câmara aprova projeto que amplia o Supersimples

Por Silvani Soares*

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar 25/07, que amplia o alcance e reformula o Supersimples ou sistema unificado de tributação. Pelo texto aprovado, as primeiras mudanças no Supersimples entrarão em vigor em 2016. No entanto, haverá uma transição em 2017, de modo que somente em 2018 passe a valer integralmente o novo teto de enquadramento no sistema. O projeto aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação, que passa dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida por esse segmento empresarial.

Assuntosnet: Quarta feira, 02 de setembro de 2015. Acesse e opine sobre as sinopses das notícias da imprensa e blogs, com os comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura!

Bicudo pede impeachment de Dilma
O jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, apresentou à Câmara dos Deputados pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Na peça, Bicudo, de 93 anos, diz que a presidente cometeu crime de responsabilidade e cita as pedaladas fiscais, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Esse é o 17° pedido de afastamento da petista apresentado na Câmara em 2015.

Pauta bomba!
O Congresso deve se reunir hoje para que deputados e senadores votem vetos presidenciais a projetos de lei. Entre eles, está o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo usado para calcular a aposentadoria. É uma das chamadas “pautas-bomba”, capazes de elevar o gasto público.

Aeroporto de Sobral
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) anunciou nesta terça-feira (1º) que o município de Sobral, a 250 quilômetros de Fortaleza, deve receber um aeroporto regional. De acordo com a SAC, o projeto de instalação está em fase de estudo da viabilidade técnica, com análise da topografia local para definir o tamanho e porte do terminal.A previsão é que o projeto do novo aeroporto regional seja licitado até o segundo semestre de 2016.

Vacinação prorrogada
Ceará, Alagoas, Bahia e Pernambuco vão continuar a Campanha de Vacinação contra a poliomielite por, pelo menos, mais dez dias. A decisão foi tomada porque os estados não atingiram a meta de 95% de cobertura estabelecida pelo Ministério da Saúde. A campanha oficial teve início no dia 15 de agosto e terminou ontem (31). no Ceará, as secretarias estaduais de Saúde orientam os municípios que não atingiram a meta a continuarem vacinando.. No Ceará, a cobertura vacinal ficou em 76%. Hora de levar a s crianças ao posto mais próximo.

Direitos Humanos
A Arquidiocese de Fortaleza prepara-se para assumir a gestão do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Um projeto de lei que autoriza a transferência dos recursos estaduais para a entidade foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda a sanção do governador Camilo Santana (PT).O convênio com o Estado garante que a entidade religiosa receberá o montante de R$ 1,15 milhão

Boquinha da urna!
Li num blog que o Compáde Washington, o cantor-fundador do É o Tchan, vai descer na boquinha da urna em 2016. Filiou-se ao PTB paulistano e disputará vaga para vereador.

Férias coletivas
Sai devagar do forno senatorial um projeto de lei (552/11) de Crivella (PRB-RJ) que permite aos trabalhadores com laços familiares, mesmo em empregos distintos, gozarem de férias simultâneas.

Fusões
Mais cenários desenhados no Planalto sobre a reforma na Esplanada: a Pesca volta para o comando da Agricultura; cogita-se, mas não está definido, que o MEC englobe a Ciência e Tecnologia, onde o PCdoB, controla esta pasta.

PEC dos milhões
De gente que entende da situação: Será difícil – não impossível – mas muito difícil a PEC dos Cartórios passar em segundo turno. Ela oficializa os tabeliães que herdaram seus cartórios, ao contrário do que determina a lei, que a vaga deve ser por concurso.

Pergunta?
Leitor desta coluna colabora com o tema: Como ficam os casos das ocupações diante dos imóveis licitados , construídos e não concluidos? Quem vai cobrir os gastos iniciais também. O movimento toma corpo e sai fortalecido. Polícia e justiça acompanham os fatos.

Na mesma
O tópico se refere a sucessão municipal. O quadro não mudou até o momento.

Futebol
Ceará joga melhor, mas Paysandu segura empate na Arena Castelão .Apesar do empate, o Ceará deixou a lanterna da Série B, somando agora 18 pontos, mesma pontuação do Mogi Mirim, último colocado. O Ceará vai até Maceió enfrentar o CRB, sexta-feira, a partir das 19h – Com exceção do Fortaleza os outros cearenses estão na na lanterna das competições , Icasa, Guarani de juazeiro e o Ceará.

*Silvani é bancário e radialista