AssuntosNet: Aprovada há 3 dias, lei que cria ajuda de R$ 600 é publicada no DOU

Aprovada há 3 dias, lei que cria ajuda de R$ 600 é publicada no DOU
O governo federal publicou nesta quinta-feira (2), em edição extra do “Diário Oficial da União”, a lei que cria um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. A MP foi publicada junto à sanção da lei. Segundo Bolsonaro, a expectativa é de que o pagamento do auxílio de R$ 600 comece na próxima semana. Nem a lei, nem o governo informam uma data precisa. Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo de R$ 98 bilhões. Conforme o projeto aprovado, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. (G1)

Ações contra coronavírus e o rombo nas contas públicas
O Brasil terá o maior déficit fiscal da história. O rombo estimado para 2020 é de R$ 419,2 bilhões, equivalente a 5,55% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. Em entrevista nesta quinta-feira (2) que o “rombo” será motivado pelas ações contra a crise do coronavírus farão com que o país tenha o maior déficit fiscal da história. O Orçamento deste ano autorizava um déficit de até R$ 124,1 bilhões. A decretação de calamidade pública pelo Congresso, no entanto, liberou o governo de cumprir essa meta. O decreto vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

Imposto de Renda
Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda.O Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas. Calendário de restituições do IR é mantido; 1º lote sai em maio. Idosos terão prioridade.

Reforço ao SUS
No Brasil tem 8.066 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) , com 327 mortes oronavírus, diz ministério da saúde. E o Governo fará cadastro de dentistas e veterinários para reforçar o SUS no combate ao coronavírus . Outras 12 categorias também serão acionadas e registro é obrigatório. Profissionais vão poder ser requisitados por governos estaduais e prefeituras para atuar na assistência a usuários do SUS. Eles passarão por curso de capacitação . O Ceará registra 21 mortes e é o terceiro estado com maior número de casos fatais, atrás de São Paulo, que contou 208, e Rio de Janeiro, que tem 41 fatalidades.

Repasse do FPM/ FPE
Câmara aprova proposta que obriga Governo a manter repasses do FPM e do FPE iguais a 2019. A queda nos repasses a estados e municípios tem preocupado gestores especialmente diante da necessidade de aumentar os gastos com o combate ao coronavírus.A proposta ainda será avaliada no Senado.

Redução em acidentes de trânsito
Acidentes de trânsito caem 61% durante isolamento social. Ocorrências em rodovias estaduais passaram de 123 para 48. A queda ocorreu entre 17 e 31 de março deste ano quando comparado a igual intervalo de 2019. Redução é atribuída à reclusão domiciliar provocada pela Covid-19.

Janela partidária fecha hoje
A pandemia tem afetado o cenário politico impactando no entusiasmos de pré-candidatos. Observa-se que poucos pré-candidatos estão engajados na militância e debates internos. Na maioria das conversas , têm ocorrido principalmente de maneira virtual ou por ligações. A janela partidária, prazo de 30 dias estabelecido pela legislação eleitoral em que parlamentares municipais podem trocar de legenda sem risco de punição por infidelidade partidária, chega ao fim nesta sexta-feira, dia 3 de abril.

Demissões em bares e restaurantes
Denúncias de comércios abertos durante isolamento somam 3.363 em Fortaleza, Sobral e Juazeiro. Por sua vez, mais de 600 mil pessoas podem ter sido demitidas de bares e restaurantes com a escalada do coronavírus no Brasil, de acordo com projeção da ANR (Associação Nacional de Bares e Restaurantes), baseada em enquete com seus associados. . Já a Abrasel pondera e estima cerca de 350 mil pessoas dentre as empresas associadas, considerando apenas o mercado formal. No Ceará , restaurantes já demitiram cerca de 24 mil trabalhadores . A Abrasel orienta que restaurantes reconsiderem as demissões e tentem as enquadrar em suspensões.

Infração por aglomeração
Outro fato preocupante, é a infração por aglomeração. Mais de 3 mil denuncias de aglomerações foram relacionada no estado. As filas em em bancos e lotéricas são as mais frequentes. Além de infringir o decreto, é prejudicial para as pessoas que cumprem isolamento social. O certo é ficar em casa.

Homicídios no CE crescem 98%
A relação com isolamento ainda é incerta. De 19 a 29 de março deste ano, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou 125 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no Estado. Em igual período de 2019, foram registradas 63 ocorrências. De 1º até 29 de março deste ano foram registrados 338 homicídios no Ceará (DN)

Governo estima necessidade de mil leitos de UTI no Ceará em três meses
As demandas por internação de pessoas com Covid-19 começam a crescer no Ceará, sobretudo, em Fortaleza. Para que não haja estrangulamento do sistema de saúde é preciso garantir a estruturação de mil leitos de UTI em três meses. O Estado do Ceará, segundo a Sesa, tem conseguido estruturar leitos exclusivos para tratamento da Covid-19 e, até junho, terá 800.