Após determinação da Justiça, governo garante tratamento de Ana Cecília

Conforme a Sesa, “a diferença no caso de Ana Cecília é que a família, além de ter um plano de saúde particular, quis que o procedimento fosse realizado por um hospital da rede privada.”

 

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informou, na noite desta quarta-feira (13), que os recursos necessários para os procedimentos cirúrgicos de Ana Cecília estão liberados. A criança, de 4 anos, foi diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda e poderia ter o quadro clínico agravado, caso não tivesse o tratamento indicado.

Conforme a Sesa, desde a emissão da liminar na última sexta-feira (8), o secretário Arruda Bastos, entrou em contato com o Hospital Albert Einstein para definir o procedimento da transferência de recursos.

TJCE determina pagamento

Na tarde de terça-feira (12), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o governo estadual custeasse todo o tratamento de Ana Cecília. De acordo com o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, a criança necessita realizar transplante de medula óssea em hospital particular de São Paulo.

Pedido da mãe

No último dia 27, a mãe da paciente, Juliana Nobre, ajuizou ação com pedido liminar, requerendo que o Estado pague todos os custos necessários ao transplante. Além disso, solicitou pagamento das despesas da irmã, que é doadora compatível. A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu a liminar. Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada fixou multa diária de R$ 5 mil.

Casos diferentes

De acordo com a Sesa, o tratamento de saúde de pacientes cearenses fora Estado (Tratamento Fora de Domicílio – TFD), como o caso de Ana Cecília, é rotineiro na Secretaria da Saúde. Atualmente, são 183 cearenses em tratamento acompanhados pelo Estado e com todas as despesas custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A diferença no caso de Ana Cecília é que a família, além de ter um plano de saúde particular, quis que o procedimento fosse realizado por um hospital da rede privada (Albert Einstein ou Sírio Libanês, localizados em São Paulo), mesmo já tendo uma vaga garantida pelo SUS em um hospital público de referência no tratamento de câncer infantil, também em São Paulo”, disse a nota.

Recorrer da decisão

Com o objetivo de mudar a decisão, o governo estadual havia entrado com pedido de suspensão de liminar no TJCE. De acordo com o Estado, o tratamento superaria o valor de R$ 500 mil, privilegiando um paciente em detrimento dos demais cidadãos, além de abrir precedentes para outras demandas. Conforme o pedido, ocorreria uma “grave lesão à ordem econômica”.

Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido indeferiu o pedido de suspensão. “na maioria das vezes triunfa a orientação de determinar-se o custeio de tratamentos, inclusive cirúrgicos, de modo que, no presente caso, não é suficiente a simples alegação de risco de dano à economia pública para a suspensão da medida objurgada. O argumento haveria de ser cabalmente comprovado”.

Como resposta, a Sesa destacou que “recorrer de decisões judiciais é dever legal de qualquer órgão de assessoramento jurídico das entidades públicas (União, Estado e Municípios), especialmente em situações complexas como a presente. Por essa razão, a Procuradoria Geral do Estado recorreu da liminar na última sexta-feira e concluiu que, frente à decisão e os argumentos do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decidiu não prosseguir com recurso judicial junto ao colegiado do TJCE”.

Campanha nas redes sociais

Pelas redes sociais, a mãe da menina iniciou campanha de arrecadação de fundos para custear as despesas do tratamento em um hospital que tivesse vaga disponível para transplante. Atualmente, a família reside em São Paulo.

Fonte:tribunadoceara.com.br