Após batalha judicial de quase 4 anos, União tem até novembro para indenizar irmãos separados dos pais com hanseníase

Em 1963, quando os pais receberam o diagnóstico de hanseníase e tiveram de ser compulsoriamente internados em leprosários, os irmãos catarinenses Roberto e Ana (nomes fictícios) foram imediatamente afastados do restante da família.

“Tínhamos tios vivos, mas não nos deixaram ir para a casa deles. Nos mandaram para um educandário com outras crianças na mesma situação”, lembrou Roberto, em entrevista ao G1. Ele ficou no local por dois anos, um a menos que a irmã.

Uma lei federal que vigorou de 1949 a 1986 permitiu que o governo brasileiro segregasse filhos sadios de pacientes com hanseníase em locais conhecidos como preventórios, uma espécie de orfanato para crianças com pais vivos.

Em março de 2015, Roberto e Ana entraram na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo à União uma indenização por danos morais, iniciando uma batalha judicial que passaria por três instâncias e levaria quase quatro anos.

No final de 2018, o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) decidiu que o caso configura “um quadro de alienação parental forçada por políticas governamentais equivocadas” e que a União deverá indenizar os irmãos em R$ 50 mil cada. O prazo para pagamento se encerra em 15 de novembro. A decisão transitou em julgado e não cabe mais recurso.

Roberto e Ana tornaram-se, assim, os primeiros filhos segregados pela extinta política de hanseníase brasileira a ganhar na Justiça o direito a uma indenização da União.

Apesar de sadios, eles foram fichados pelo Departamento de Profilaxia da Lepra (DPL). O órgão funcionou entre as décadas de 1940 a 1980 e era responsável por diagnosticar, rastrear e isolar os pacientes em leprosários – ou “hospital para leprosos” (os termos “lepra” e “leprosos” atualmente são proibido no Brasil por causa do estigma social associado às palavras).

A estimativa do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) é que cerca de 40 mil crianças tenham sido afastadas de pais internados compulsoriamente. O movimento defende que a política de combate à hanseníase do século 20 foi um dos maiores casos de alienação parental ocorrido no Brasil com o aval do Estado.

“Eu e minha irmã fomos enviados para o mesmo local, um preventório [educandário] em Palhoça [região metropolitana de Florianópolis]. Era um pavilhão muito grande. Lá, ficamos separados por uma parede”, conta Roberto. “Eu sabia que minha irmã estava atrás da parede, mas eu não podia ter contato com ela. Ficamos dois anos sem nos ver.”
“Sofremos muito lá. Eu tinha 6, 7 anos e era obrigado a trabalhar no preventório. Também lembro de um dia que me comportei mal na escola e me colocaram de castigo num prédio em construção que tinha perto. Me levaram para o último andar e me deixaram lá sozinho por um dia. São coisas que a gente não esquece”, conta Roberto. Ele diz que o processo é importante “não somente pelo valor, mas pela reparação do sofrimento”.

O advogado dos irmãos, Luis Henrique Monteiro, afirma: “A importância desse processo é que ele poderá servir de precedente para os outros casos de filhos segregados que lutam na Justiça por indenização”.

A historiadora Yara Nogueira Monteiro, especialista em história social da hanseníase no Brasil, explica que os educandários eram locais construídos especialmente para abrigar os filhos de pacientes de hanseníase que eram internados nos leprosários.

“Ali, ficavam as crianças que ninguém queria por causa do preconceito contra a hanseníase”, conta a pesquisadora.

De acordo com ela, o único dado oficial aponta que 14 mil crianças tenham vivido em preventórios entre as décadas de 1930 a 1980. “Mas sabemos que esses números são subestimados. Onde estão esses prontuários, por exemplo?”, questiona a historiadora.

Quanto aos leprosários – terrenos que reproduziam cidades, com cadeias, escolas e até cemitérios –, existiram 40 por todo o Brasil, todos construídos e administrados pelo governo. Isolados da sociedade, pacientes da doença eram presos ali; pessoas saudáveis eram proibidas de entrar.

O que querem os filhos

Desde 2017, o Morhan move na Justiça uma Ação Civil Pública contra o Estado pedindo que o governo reconheça a responsabilidade na segregação e alienação dessas famílias e no isolamento compulsório dos pacientes, além de uma indenização aos filhos separados ainda vivos.

Além de uma indenização financeira – conseguida pela primeira vez pelos irmãos do Rio Grande do Sul – os filhos separados lutam na Justiça para que os leprosários ainda existentes no Brasil sejam transformados em museus sobre a hanseníase.

Fonte: G1