Contribuições a empregados domésticos podem ser feitas a partir desta quinta-feira

O módulo de cadastramento, do Simples Doméstico vai estar disponível, a partir desta quinta-feira. O programa é feito por meio de um sistema na internet, chamado eSocial, onde os patrões fazem os cadastros de empregados domésticos, para realizar as contribuições, e pela primeira vez, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, vai ser incluído. De acordo com o ministério da Fazenda, o sistema vai começar a funcionar até a data do primeiro recolhimento, que vai ser no dia seis de novembro. O patrão também precisa estar atento a nova mudança no calendário de pagamento, onde atualmente, a data final é o dia sete de cada mês e, se a data cair em final de semana ou em feriados, o pagamento vai ser adiado para o primeiro dia útil seguinte. Mas, a nova regra deixa claro que, caso a data caia em algum destes períodos, o patrão vai precisar adiantar o pagamento para o dia útil anterior. A advogada trabalhista, Luciana Rocha, explica quais vão ser os benefícios para os trabalhadores domésticos com a nova regra.

“Além da grande conquista, que foi o pagamento do FGTS, para empregado doméstico. Então agora ele já vai ter o FGTS dele pago todo mês, o INSS. Além de zero vírgula oito sobre o valor do salário, para um seguro contra acidente de trabalho. Então se acontecer alguma coisa com ele, durante o período que ele está trabalhando, ele vai ter ali guardada uma quantia para esse tipo de acidente. Além de ter também três vírgula dois para pagamento de indenização em caso de demissão sem justa causa. Então ele está mais assegurado e resguardado.”

Além do pagamento do FGTS, e INSS, o empregado também tem direito ao pagamento de décimo terceiro, férias e trabalho noturno. Vale lembrar que, nesta quarta-feira, se encerra o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos. O programa tem objetivo de regulamentar a situação de empregados domésticos e empregadores com o INSS, por meio de cancelamentos de multas e redução de juros. Para realizar os cadastros do Simples Doméstico acesse na internet www.esocial.gov.br.