Ao afetar acesso à Justiça, pandemia exige alternativas da Defensoria

A pandemia de Covid-19 tem tido impactos na atuação de diferentes profissionais junto a populações vulneráveis, chegando a afetar, inclusive, o acesso à Justiça. Somada a diversas fragilidades pré-existentes, a vulnerabilidade digital impõe desafios a quem acompanha de perto essas pessoas e é, por vezes, responsável pela garantia de direitos. É o caso dos defensores públicos, que trabalham junto a esses públicos e que enfrentam empecilhos para adaptar os atendimentos com restrições impostas pela doença.

Pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) buscou entender como os defensores públicos avaliam os impactos causados pela pandemia não apenas no trabalho realizado como nas repercussões disso sobre os assistidos. Dentre os 530 profissionais das Defensorias Públicas estaduais e da União ouvidos pelo estudo, 92,6% consideram que o acesso à Justiça foi impactado pela pandemia.

“Queríamos entender como o defensor foi afetado e como isso impactou na atuação dele, porque ele precisa trabalhar com um público vulnerável. Então, uma atuação limitada pode comprometer a efetividade do serviço”, diz Gabriela Lotta, professora da FGV e coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia. Isto envolve aspectos como o suporte tecnológico para o trabalho e a saúde mental dos defensores.

“Quem disser que passou por esse período incólume estava anestesiado”, afirma a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Amélia Rocha (Adpec). O estudo realizado pela FGV avaliou que 74% dos entrevistados sentiram consequências negativas na saúde mental.

Isso vem sendo uma preocupação da Adpec, completa Rocha. “Ninguém vai à Defensoria Pública se não estiver com um problema. Nesse sentido, um dos maiores desafios é lidar com tantas mudanças e estar bem para prestar o serviço (do órgão) e acolher angústias dos assistidos”, ressalta.

Vulnerabilidade

O maior desafio tem sido a continuidade na assistência a públicos vulneráveis com o atendimento sendo realizado de modo remoto, principalmente por meio virtual. A situação expôs, em todo o País, a vulnerabilidade digital que atinge, principalmente, populações mais empobrecidas.

“Parte das pessoas que precisam de um serviço depende do atendimento presencial”, lembra Lotta. Ela cita como exemplo mulheres em situação de violência doméstica, pessoas em situação de rua, além de familiares de pessoas em privação de liberdade. “Esse público sente o efeito na dificuldade de acessar o defensor e o serviço, em qualquer fase de atendimento”.

Defensora Geral do Estado, Elizabeth Chagas relata que essa foi uma das preocupações na adaptação da instituição ainda no início dos trabalhos remotos. “Tivemos que ter uma estratégia diferenciada, porque nós não poderíamos mais estar próximos dos assistidos como gostaríamos”, diz.

As soluções passaram por iniciativas tecnológicas para quem tem acesso virtual, como criação de novos canais de atendimento, a exemplo do desenvolvimento de um assistente virtual para o site – que foi adaptado para ser mais usual para celular – e de aplicativo específico para assessoria. Mas, segundo ela, também houve ações para tentar minimizar os efeitos para aqueles que não têm acesso às tecnologias.

“Colocamos uma unidade na Defensoria Pública. Se o assistido vai realizar uma audiência pública e não tem esse acesso, pode ir até lá e participar”, exemplifica Chagas. Existem também alternativas de atendimento pelo celular. “Quando a gente começou a pandemia, a primeira coisa que fizemos foi divulgar estes números telefônicos”, lembra a supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública (Nudem), Jeritza Braga.

Judiciário

As mulheres vítimas de violência são um dos públicos que preocupam a Defensoria, já que as denúncias foram dificultadas durante a pandemia. “As mulheres têm dificuldade de ter esse acesso. Nós ligamos e elas não podem atender porque o agressor está ao lado ou elas não têm telefone”, afirma. Braga aponta que a subnotificação de casos, que já era problema, se agravou durante este período.

“A dificuldade causada pela vulnerabilidade digital ocorre no Brasil inteiro. E não só na Defensoria, mas em outros órgãos do Judiciário”, ressalta. Contudo, a possibilidade de outros contatos além do presencial também traz benefícios. “Apesar da distância, nós temos uma proximidade e uma frequência de diálogo maior do que antes”, explica.

Demanda

As dificuldades para adaptar a rotina às restrições impostas pela pandemia foram acrescidas ao aumento de demanda pelo atendimento da Defensoria. Questões relacionadas, por exemplo, ao auxílio emergencial e à negociação de dívidas tiveram aumento no momento de calamidade pública. “Existem grupos que ficaram mais vulneráveis nesse instante. Pessoas que não eram público da Defensoria, mas passaram a ser”, afirma Gabriela Lotta.

No Ceará, desde abril, foram mais de 183 mil atuações da Defensoria Pública do Estado, entre atendimentos, audiências e outras iniciativas. Em julho, houve um aumento de 147% de atendimentos em relação a abril, aponta Chagas. “A cada mês, temos inventado novas formas de atendimento, trazido novas ideias”, completa a defensora geral. Ela afirma, contudo, que muitos desses avanços têm sido possíveis “mais pela vontade” dos profissionais da Defensoria.

“A pandemia afetou o custeio da instituição”, relata Elizabeth Chagas. Segundo ela, 91% do financiamento do órgão vem do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadep), que é formado pela arrecadação de estabelecimentos como os cartórios – que foram fechados durante semanas por decretos estaduais e também municipais no Ceará. “Tiveram coisas que não tivemos como custear. Mas nem por isso nós deixamos de avançar em novas alternativas para a população”, enfatiza a defensora geral.

Amélia Rocha, presidente da Adpec, afirma que a pandemia expõe necessidade de mais investimentos na Defensoria Pública. “O atendimento aumentou, mas a demanda aumentou também. Se a pandemia aumenta a desigualdade, para conferir acesso à Justiça é preciso aumentar o investimento na Defensoria Pública”.

Retomada do atendimento presencial

Assim como outros órgãos públicos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará também planeja a volta gradual do trabalho presencial da instituição. A primeira fase está prevista para ter início no dia 24 de agosto, com a retomada de 25% dos profissionais de cada setor da Defensoria. Toda nova fase será avaliada.

Apesar de que, nas primeiras fases de retorno, atendimentos só possam ser realizados caso não seja possível fazê-los remotamente, a retomada deve ser acompanhada pela implementação de recursos tecnológicos na rotina.

“Isto só vai aumentar o número de pessoas atendidas. Aliar o que foi desenvolvido de tecnologia nesses três meses para poder atender essa necessidade”, afirma Elizabeth Chagas. Entre as vantagens citadas por ela do atendimento remoto está o alcance de populações com dificuldade de chegar à sede física da Defensoria.

“Antes, com o atendimento apenas presencial, populações de distritos mais distantes, por exemplo, não chegavam lá. Não tinham acesso por conta da distância, mas conseguem por meio da tecnologia”, explica.

Jeritza Braga concorda que novas alternativas ao atendimento devem contribuir mesmo quando houver a volta definitiva do presencial. “Algumas mulheres têm dificuldade de locomoção, porque não têm sequer o dinheiro do ônibus, ou porque trabalham em horário comercial”, relata. “O melhor é o contato físico, mas as ferramentas tecnológicas podem ajudar em casos específicos como esses”, afirma.

Fonte: Diário do Nordeste