‘Ameaça de morte é encarada como bom dia’, diz agente penitenciário sobre trabalho nas cadeias do CE

A atuação de facções criminosas no Ceará interfere na vida dentro e fora dos presídios. O domínio desses grupos nas unidades prisionais reflete também na segurança de quem está do lado de fora, segundo denúncia de um agente penitenciário que trabalha em um dos complexos penitenciários da Região Metropolitana de Fortaleza. A atividade nas prisões inclui ameaças de morte e impossibilidade de cumprir ações operacionais da função. “Uma ameaça de morte para um agente penitenciário hoje é encarada como um bom dia”, diz.

O Ceará iniciou 2018 com duas chacinas em três dias. Em Fortaleza, no Bairro Cajazeiras, 14 pessoas foram mortas e pelo menos 18 ficaram feridas em um clube de forró. Dois dias depois, outras 10 morreram em um conflito entre presos na Cadeia Pública de Itapajé. Os casos, que estão ligados à atuação de grupos criminosos, levaram o estado a índices recordes de violência para o mês de janeiro, com índice 38,1% maior que em janeiro de 2017.

O secretário de segurança do estado, André Costa, reconhece que o aumento de homicídios está relacionado a regiões com interferência de grupos criminosos. As disputas entre facções rivais em bairros da capital e presídios tem tornado frequentes as notícias de duplo, triplo ou mais homicídios, muitos com requintes cruéis.

Estresse e perigo
“Nós temos conhecimento de que nossa profissão é a segunda mais estressante do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho, mas isso em proporções normais, de um agente para cada cinco presos”, relata o agente.

Segundo ele, a Lei de Execução Penal determina como ideal um agente penitenciário para cada cinco presos nas unidades. Diante do cenário real, ele acredita que a profissão já pode ser encarada como a mais estressante e a mais perigosa do mundo.

Territórios separados
Na análise do agente, a demarcação dos grupos dentro dos presídios foi consequência do sucateamento das unidades.

“Com o número reduzido (de agentes), câmera internas quebradas, não tem como visualizar o que acontece lá dentro. A solução encontrada foi essa de separar os internos, e isso acabou potencializando as ações deles”, diz o profissional.

O agente afirma que a separação inicia por um centro de uma triagem da própria Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), chamado Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC). Dentro das unidades, a direção orienta como deve ser feita e o agente realiza.

“A divisão das facções quem faz é o centro de triagem da Secretaria da Justiça. No momento da prisão, ele identifica de qual facção é porque é feita essa pergunta.”

Sobre o processo prático já dentro das unidades, ele comenta: “o agente faz a separação, assim como acontece com os presos religiosos. É um barril de pólvora, ninguém sabe como vão se comportar esses presos”.

Para ele, a secretaria cometeu um erro permitindo essa logística. “A partir daí elas (facções) foram se fortalecendo, começaram as matanças dentro dos presídios. Daí foi um salto pra elas se institucionalizarem”, disse.

Domínio de facções
Ele diz também que as celas possuem 6 m², com capacidade para quatro camas. No entanto, a unidade onde o profissional atua tem de 12 a 18 internos em cada cela. E os agentes já não têm mais domínio sobre todas as áreas da penitenciária, já que os internos tomaram conta do local.

“Vamos só até certa parte. O agente despacha o lanche, o almoço e a janta. Chega até determinada parte do quadrante e despacha pra um interno, e esse interno se encarrega de dividir entre as duas (facções)”, explica. Para evitar serem reconhecidos pelos internos, os agentes usam balaclavas, escondendo os rostos.

A situação é agravada pela falta de estrutura da unidade, que sofre com a ação dos internos. “Eles quebram as câmeras, as luzes, serram as grades. Quando o agente chega já tem muito problema pra resolver.”

Fugas não são raras nos presídios, e todo o cenário leva os profissionais a uma postura resiliente, confessa o denunciante.

No Ceará, são 2.219 agentes penitenciários e 23.591 agentes, uma proporção de um agente para 10,6 presos, de acordo com a Sejus. A proporção mínima desejável é de um agente para cinco presos, segundo uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ela foi baseada na proporção média dos países europeus e tem o objetivo de servir de critério para a análise dos projetos encaminhados pelos estados ao Ministério da Justiça para a construção de unidades penais com recursos da União. De acordo com a pasta, a norma continua válida hoje.

Grito de guerra e oração
A rotina dos membros de facções dentro das unidades inclui de gritos de guerra a orações. Segundo o agente, quando a penitenciária é composta por integrantes de uma facção apenas, os internos tendem a se organizar.

“Eles têm um grito de guerra, às seis horas, têm oração, e oração noturna; eles se recolhem e depois tem a oração. Então, tem toda uma estrutura institucionalizada, criada pelo próprio estado, quando o estado vai e passa a agrupar eles dessa forma”, conta.

No dia a dia dos agentes, o trabalho é de 24 horas de plantão. “A rotina já começa difícil porque, quando a gente entra na unidade, não observa lá um efetivo de agentes penitenciários que seja proporcional aos presos existentes.”

Os agentes penitenciários são lotados para cumprir três funções: escolta, vigilância e custódia do preso. “Na questão da vigilância, dos guariteiros, está havendo invasão da parte de fora. Foi detectado que pessoas que iriam invadir estavam com armamento pesado. Essa questão, para o guariteiro, é uma questão bastante complicada.”

Investimento
Para o agente, falta investimento para um lado e sobra para outro. “[É] desproporcional por outro, porque, por exemplo, se investe muito na polícia ostensiva. O Governo do Ceará investiu muito no Raio, isso é bom, mas só que é preciso notar que vai haver mais prisões, mais detenções; e onde é que isso tudo vai parar? Vai justamente pro sistema penitenciário. Se não tiver uma estrutura sólida, tende a se deteriorar, entrar numa condição lastimável”, aponta.

Ele também reconhece uma carência quanto ao treinamento dos agentes penitenciários. “Não existe periodicamente uma preparação do agente penitenciário. Nós fazemos um curso de preparação quando entramos no serviço e daí pra frente – se o sindicato não estiver todo tempo em cima pra haver investimentos de maneiras pontuais, como tem acontecido – realmente não há investimento nessa parte, não”, diz.

Crimes no Ceará
No ano passado, o Ceará teve 5.134 homicídios de janeiro a dezembro, um crescimento de 50,7% em relação a 2016. Desse total, foram 38 mortes de detentos.

Neste ano, somente em janeiro, foram 482 homicídios no estado, número recorde para o mês desde 2013. Já nas unidades prisionais do estado foram registradas 14 mortes de detentos.

A Sejus informa que nunca houve morte de agente penitenciário dentro de unidade prisional no sistema penitenciário cearense.

Uma força-tarefa de inteligência para atuar no combate a organizações criminosas foi enviada pelo presidente Michel Temer a Fortaleza, nesta segunda-feira (19). O grupo é composto por policiais federais e integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.

Na avaliação do secretário-adjunto da Segurança Pública Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alexandre Mota, o combate a facções criminosas que atuam no Ceará é “prioritário”.

Fonte: G1/CE