Limite de 5 anos para educação infantil é atualizado no Estatuto da Criança

Constituição Federal já previa esta idade, mas ECA ainda não havia sido alterado. Publicação está no Diário Oficial da União desta terça (5).

O atendimento em creches e pré-escolas no Brasil deve ser direcionado a crianças de até 5 anos. Este limite de idade está previsto, a partir desta terça (5), no Estatuto da Criança e do Adolescente, após publicação do Diário Oficial da União.

O documento estava desatualizado e ainda estabelecia a idade de 6 anos para esta etapa do ensino. Agora, está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a idade máxima de 5 anos desde a emenda constitucional 53, de dezembro de 2006.

As escolas brasileiras tiveram até 2010 para se adaptar às novas divisões da educação básica. Desde então, os alunos com 6 anos passaram a ser matriculados no chamado 1º ano do ensino fundamental – o antigo pré, que fazia parte da educação infantil.

O ensino fundamental compreende a faixa etária de 6 a 14 anos e o ensino médio, de 15 a 17 anos.

Educação infantil obrigatória

O Ministério da Educação estabeleceu que, desde o início de 2016, a matrícula de crianças seria obrigatória a partir dos 4 anos . Anteriormente, os pais só necessitavam colocar os filhos na escola quando eles tivessem 6 anos.

Dados do Censo Escolar de 2015 mostram que 600 mil crianças de 4 e 5 anos não estavam na escola no ano passado. O número representa 17,3% da população nesta faixa etária. O resultado apresentado pelo Ministério da Educação, em março, comparou os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com as matrículas colhidas pelo Censo Escolar no ano passado.

Ainda, de acordo com os dados do censo, há 105 mil escolas que oferecem pré-escola no Brasil e elas atendem a 4,9 milhões de alunos, sendo que um em cada quatro alunos da pré-escola frequenta a rede privada.

Fonte: G1