Compra de combustível em Juazeiro do Norte é investigada pelo MP

Nesta terça-feira (27), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou a operação “Aditivo” para cumprir sete mandados de busca e apreensão. A operação investiga peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Os contratos estão orçados em mais de R$ 8 milhões.

Os mandados foram cumpridos contra a empresa contratada, sediada na Bahia. Os alvos incluem empresários, servidores públicos da Prefeitura de Juazeiro do Norte e um parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A operação também foi realizada em Feira de Santana, na Bahia.

A investigação apura contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em 2022, com a empresa investigada, que ficou encarregada de fazer a gestão informatizada da compra de combustíveis para 306 veículos da frota municipal.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público e deve analisar o caso somente após a notificação formal.

Segundo o MPCE, os promotores de Justiça investigam indícios de superfaturamento através de informações supostamente falsas prestadas pela empresa e atestadas por agentes públicos sobre os preços dos combustíveis.

Dos 8,7 milhões de reais estimados contratualmente, a prefeitura já pagou mais de 2 milhões para a empresa investigada.

São apurados indícios de que o credenciamento realizado nos contratos estaria beneficiando postos de combustíveis de um parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e sua família, em um suposto esquema de desvio de recursos públicos para o grupo.

A operação contou com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Estado da Bahia.