Seguro desemprego só poderá ser pago em conta corrente ou poupança, após o pedido

O seguro desemprego liberou em 2018 mais de R$ 866 milhões para cerca de 152,1 mil trabalhadores cearenses. O valor é 17,5% menor em relação ao total desembolsado em 2017, quando o montante foi de R$ 1,051 bilhão, beneficiando pouco mais de 172 mil pessoas no Estado. Isso representou ainda uma redução de 13,15% ou cerca de 20 mil pedidos entre 2017 e 2018.

Segundo o Sistema Nacional de Emprego/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), estavam habilitados em 2018 no Ceará 222,6 mil trabalhadores, queda de 9% na comparação com o ano anterior. “O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem como objetivo principal a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa. Para ter direito ao benefício, ele vai ter que apresentar alguns critérios de habilitação. Com a reforma Trabalhista, a gente percebe uma redução no número de requerimentos do seguro desemprego”, explica Neto Oliveira, coordenador do Ambiente do Seguro Desemprego do IDT.

De acordo com Oliveira, a queda no número de requerimentos no ano passado também é reflexo da melhora da economia cearense.

“Apesar dos anos de 2017 e 2018 terem sido anos de recessão, houve uma melhora na questão do Produto Interno Bruto. E isso significa a possibilidade de investimento. Além disso, a excelente situação fiscal que passa o Estado hoje se torna um atrativo para o empresário, podendo até gerar mais empregos em 2019”.

Conforme Oliveira, a maioria dos trabalhadores que requerem o benefício é do sexo masculino. “65,85% das pessoas batendo hoje na nossa porta são homens. 34,15% são do sexo feminino. A maior faixa etária das pessoas está entre 30 e 39 anos, com 73.534 trabalhadores. No segundo lugar, são os que têm de 25 a 29 anos, com 43.374. De 40 a 49 anos fica em torno de 37.300, e de 18 a 24, somente 32.859 pessoas”.

“Ainda há um sinalizador de que aquelas pessoas que mais batem à nossa porta estão na faixa de 25 a 39 anos, e depois vêm diminuindo de 40 a 49 anos, mas é bem significativo ainda. Outra coisa que chama atenção é que a maioria das pessoas que requerem o benefício tem ensino médio completo”, acrescenta.

Ainda de acordo com o coordenador do IDT, a maior parte dos trabalhadores que solicita o seguro está na faixa salarial de 1 a 1,5 salário.

“São 100,3 mil pessoas que ganham nessa faixa. Em torno de 51,4 mil trabalhadores recebem entre 1,5 e 2 salários mínimos. E quem mais bate no tempo de serviço é a turma que concorda com maior ou igual a 12 meses e menor que 24 meses, totalizando 63.159 pessoas que são os requerimentos por tempo de trabalho. Em segundo momento, fica o maior ou igual a 24 meses e menor que 36 meses, que são 71.671 trabalhadores”, afirma. Além disso, os trabalhadores cearenses, no ano passado, sacaram o dinheiro do seguro-desemprego nas agências da Caixa, lotéricas, estação financeira ou na sala de conveniência.

“Mas quem mais paga o seguro é o crédito em conta corrente. Com essa nova mudança em 2019, você só vai poder receber em conta corrente ou conta poupança. Essa é uma instrução normativa do Ministério do Trabalho. É um mecanismo para evitar fraude”.

Oliveira explica ainda que os trabalhadores precisam comparecer aos postos de atendimento do Sine/IDT com os documentos do seguro fornecidos pela empresa, cartão do PIS, carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, rescisão de contrato, comprovante do Fundo de Garantia, documento de escolaridade e comprovante de endereço.

Requerimento

Os trabalhadores que precisam dar entrada ao seguro-desemprego necessitam seguir uma série de requisitos. Os formais, com carteira assinada, podem solicitar o benefício do sétimo ao 120º dia após a data da demissão. Já o pescador artesanal pode pedir durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.

Empregado doméstico, do sétimo ao 90º dia, contados da data da dispensa. Empregado afastado para qualificação pode requerer durante a suspensão do contrato de trabalho. Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

O benefício pode ser requerido nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), no Sine ou nas agências credenciadas da Caixa, no caso de trabalhador formal. Para calcular o valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo. O número de parcelas e seu respectivo valor são definidos pelo Ministério do Trabalho.

Seguro-desemprego liberou R$ 866 milhões em 2018, segundo levantamento do IDT, indicando uma redução de 17,5% no valor total. A reforma Trabalhista e uma recuperação modesta da economia são apontadas como motivo para a queda no valor e nos pedidos do benefício.

Fonte: Diário do Nordeste