Ministério Público em Orós recomenda anulação de projetos que aumentaram salários de prefeito, vice, vereadores e secretários

A Câmara Municipal de Orós foi notificada nesta terça-feira, 16, de recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no último dia 26 de setembro, para anular atos que aprovaram projetos de lei de números 084/2016 e 003/2017, sob pena de omissão e configuração de improbidade administrativa.

A recomendação do MPCE tem por base o Inquérito Civil Público sob a responsabilidade do promotor de Justiça, Renato Magalhães de Melo, que apura aumento de subsídios e salários de vereadores, prefeito e vice-prefeito, além de secretários municipais.

O promotor de Justiça concedeu prazo de 72 horas para adoção das providências necessárias. Uma cópia da recomendação foi encaminhada ao prefeito municipal.

O inquérito civil público que gerou a recomendação do MPCE nasceu da denúncia de servidores à Promotoria de Justiça em novembro de 2016. “Esperamos que as ilegalidades cometidas sejam sanadas”, disse o servidor, Leimson Riverio Moreira. “Se a recomendação for acatada, haverá economia aos cofres públicos de pelo menos meio milhão de reais”.

O grupo beneficiado com o aumento considerado ilegal que inclui prefeito, vice-prefeito e vereadores totaliza 22 pessoas.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Orós e atual vereador, Nelso Rodrigues, assinou a denúncia contra os projetos de lei de aumento salarial por considerar a medida irregular.

Fonte: Diário Centro Sul