Desenrola MEI cria nova modalidade para renegociar dívidas de até R$ 8,1 mil

Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 poderão aderir a uma nova modalidade de renegociação criada pelo governo federal. O Desenrola MEI Pequeno Valor começa nesta quinta-feira (1º) e terá adesões abertas até 31 de janeiro de 2027.

A modalidade é destinada a débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Pelas regras, o empreendedor deverá pagar inicialmente 5% do valor total da dívida, sem desconto. Depois dessa entrada, o saldo restante poderá ter redução de 50% e ser parcelado em até 55 meses.

O limite de R$ 8.105 corresponde a cinco salários mínimos de 2026. Para os MEIs, a parcela mínima prevista nas negociações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de R$ 25, com atualização pela taxa Selic e acréscimo de 1% no mês do pagamento.

A consulta e a negociação podem ser feitas pelo sistema Regularize, da PGFN. O empreendedor deve verificar se o débito está inscrito em dívida ativa e se atende aos critérios da nova modalidade antes de formalizar o acordo.

Além do Desenrola MEI Pequeno Valor, existem outras modalidades de negociação para microempreendedores, com condições que variam conforme o valor, o tipo e a situação da dívida. Por isso, o empreendedor deve consultar no sistema da PGFN quais opções estão disponíveis para seu CNPJ.(Foto: Reprodução/GC+)