ESPECIAL IGUATU – MP investiga contratos e Justiça cobra concurso

Duas frentes de fiscalização pressionam a Prefeitura de Iguatu por transparência nas contratações e mudanças no modelo de gestão do Hospital Regional.

A administração pública de Iguatu está no centro de duas frentes de fiscalização que atingem diretamente o modelo de contratação de pessoal adotado pelo Município. De um lado, o Ministério Público do Ceará (MPCE) apura a existência e a extensão de contratações temporárias, cargos comissionados e bolsas remuneradas na estrutura municipal. De outro, uma ação judicial relacionada ao Hospital Regional de Iguatu questiona o modelo de contratação de pessoal e determina a reorganização administrativa e de pessoal na área da saúde.

MPCE faz levantamento de temporários e bolsistas

No Processo nº 06.2026.00001393-8, o Ministério Público determinou, em decisão de 11 de agosto de 2026, que o Município de Iguatu apresente informações detalhadas sobre os vínculos temporários existentes na administração pública, além da relação de bolsistas e outras informações funcionais.

As Secretarias de Educação, a da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município foram notificadas para apresentar os levantamentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos pelo órgão ministerial.

A medida permitirá ao MPCE dimensionar a quantidade de pessoas contratadas fora do quadro efetivo e verificar a regularidade dos vínculos mantidos pela administração municipal.

Justiça determina reorganização da saúde

Paralelamente, a Ação Popular nº 0042728-42.2017.8.06.0091 discute a nulidade de contratações realizadas por meio de cooperativas no Hospital Regional de Iguatu e a necessidade de adequação do quadro de pessoal às regras constitucionais de acesso ao serviço público.

O processo chegou a ser incluído na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do Ceará em 3 de agosto, mas foi retirado de pauta pelo relator, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

A sentença vinculada ao processo estabelece determinações para a reorganização do modelo de gestão. Entre elas está a obrigação de a Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu (FUSPI) e o Município apresentarem, após a intimação, um Plano de Transição e Reorganização Administrativa, Financeira e de Pessoal, no prazo de 180 dias.

A decisão também restringe a utilização de terceirizações para atividades-fim e admite contratações temporárias apenas em caráter excepcional durante o período de transição, de forma a evitar a interrupção de serviços essenciais.

Outro ponto previsto é a possibilidade de aplicação de multa pessoal aos gestores em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais.

O acompanhamento e a execução das medidas de reorganização estão relacionados à Ação Civil Pública nº 3002820-14.2023.8.06.0091, com atuação do Ministério Público.

Instituto São Vicente entra na discussão

Apesar das determinações judiciais relacionadas ao modelo de contratação de profissionais de saúde, a estrutura de prestação de serviços no Hospital Regional de Iguatu continua envolvendo uma Organização Social, o Instituto São Vicente (ISV), de Lavras da Mangabeira.

Segundo os dados financeiros apresentados, o ISV recebeu R$ 16.395.753,37 em 2025 para a execução das atividades contratadas. Para 2026, os registros apontam R$ 21.034.485,86 vinculados ao contrato. É necessário, contudo, distinguir valores empenhados ou previstos daqueles efetivamente pagos.

Os números levantam perguntas que precisam ser respondidas pela Prefeitura e pelo próprio instituto:

Quanto o ISV cobra de taxa de administração? Quanto desse valor é destinado efetivamente à contratação e remuneração dos profissionais de saúde? Se o Município contratasse diretamente esses profissionais, qual seria a economia anual para os cofres públicos?

Há ainda uma questão jurídica e administrativa que merece esclarecimento: se a Justiça considerou ilegal a utilização de pessoa jurídica interposta para o fornecimento de profissionais de saúde ao hospital, qual é exatamente a diferença entre o modelo questionado judicialmente e o atualmente utilizado pelo Município por meio do ISV?

Em outras palavras: mudou o modelo de contratação ou apenas mudou o CNPJ que aparece no contrato?

A pergunta não pressupõe irregularidade. Ela exige uma explicação técnica: qual é o objeto contratado, quais serviços são efetivamente executados pelo ISV, qual parcela dos recursos corresponde à remuneração dos profissionais, qual parcela corresponde à administração e quais custos adicionais justificam a intermediação?

Com mais de R$ 21 milhões vinculados ao contrato em 2026, a transparência sobre essa composição deixa de ser uma questão meramente administrativa e passa a ser fundamental para avaliar quanto custa ao contribuinte o modelo adotado para administrar e prestar os serviços do Hospital Regional de Iguatu.

Concurso público volta ao centro do debate

As duas frentes colocam novamente o concurso público no centro da discussão sobre a estrutura da Prefeitura de Iguatu.

A investigação do MPCE busca dimensionar os vínculos temporários e outras formas de contratação existentes na administração. Na área da saúde, a decisão judicial estabelece uma transição para um modelo que deverá observar as exigências constitucionais para contratação de pessoal, sem comprometer a continuidade dos serviços.

O ponto central agora é saber como o Município e a FUSPI pretendem cumprir as determinações judiciais, qual será o cronograma da transição e se haverá a realização de concurso público para estruturar definitivamente o quadro de profissionais do Hospital Regional.

Enviamos email com perguntas sobre os problemas levantados nas ações  nº 06.2026.00001393-8  e nº 0042728-42.2017.8.06.0091. Até o momento a Prefeitura,a FUSPI e o ISV não se manifestaram sobre o assunto.