TRF1 anula norma que autorizava dentistas a realizar procedimentos de harmonização facial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nesta quarta-feira (19), pela anulação da resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que regulamentava a realização de procedimentos de harmonização orofacial por cirurgiões-dentistas no Brasil. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do tribunal, por três votos a um.

A norma, publicada pelo CFO em 2019, permitia que dentistas realizassem procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, laserterapia, bichectomia, lipoplastia facial e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios. Segundo o TRF1, a resolução deve perder a validade após a publicação do acórdão.

O CFO informou que pretende recorrer da decisão e afirmou ter sido surpreendido pelo entendimento do tribunal, alegando que decisões judiciais anteriores reconheciam a legalidade da norma e a competência dos cirurgiões-dentistas para atuar na área. O conselho também destacou que os procedimentos não sofrerão mudanças imediatas e que, durante o processo, os profissionais podem continuar realizando atividades estéticas que estejam dentro das competências legais da odontologia. (Foto: Reprodução G1)