Governo deixa Enel Ceará fora da lista de renovação de concessões

A Enel Distribuição Ceará não apareceu na lista de prorrogação das concessões de distribuidoras de energia elétrica divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6). O documento reúne 14 concessionárias brasileiras, mas deixou de fora as três distribuidoras da Enel no País: Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

No Ceará, a situação chama atenção porque, apesar de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter recomendado a renovação da concessão no último dia 7 de abril, o Ministério ainda não convocou a empresa para a assinatura do novo contrato. Com isso, o processo segue sem definição oficial por parte do Governo Federal.

Em nota, a Enel informou que a renovação antecipada da concessão da Enel Ceará já foi aprovada pela Aneel e agora aguarda o cumprimento das etapas formais do procedimento, incluindo a análise e aprovação do Ministério de Minas e Energia. A empresa reforçou que o trâmite ainda está em andamento dentro dos ritos administrativos previstos.

Atualmente, a concessão da Enel Ceará é válida até 2028, e a distribuidora busca renová-la por mais 30 anos. O processo na Aneel durou quase um ano e contou com a apresentação de um “Plano de Resultados”, aprovado pelo MME em outubro de 2025, como forma de garantir investimentos para corrigir falhas anteriores. Das 19 distribuidoras com contratos válidos até 2031, apenas três seguem com renovação pendente — todas pertencentes ao grupo Enel.