Nova lei garante fisioterapia pelo SUS a pacientes com câncer após mastectomia

Pessoas que passaram pela cirurgia de retirada da mama passarão a ter direito à fisioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei, sancionada nesta sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, amplia as garantias já previstas na Lei 9.797/1999, que assegura às mulheres mastectomizadas o direito à reconstrução mamária. Agora, tanto mulheres quanto homens em tratamento de câncer de mama poderão receber fisioterapia quando houver indicação médica, e a medida começará a valer em até 180 dias.

A proposta, apresentada pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO) e pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), foi aprovada no fim de outubro após parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). No texto, o senador reforça que a fisioterapia é fundamental para prevenir e tratar sequelas comuns da cirurgia, como dor crônica, acúmulo de líquido, limitação de movimento no ombro, cicatrizes e perda de força muscular. Ele também destacou que a ausência de uma legislação clara dificultava o acesso dos pacientes a esse tipo de cuidado, e que a nova lei fortalece a política de atenção oncológica no país.

A iniciativa foi celebrada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (Crefito6). O presidente da entidade, Jacques Esmeraldo, ressaltou que a intervenção fisioterapêutica é essencial para lidar com complicações como linfedema, rigidez, aderências, dores crônicas e alterações posturais. Segundo ele, a reabilitação tem como objetivo restaurar a mobilidade, reduzir a dor e apoiar o retorno dos pacientes às suas atividades cotidianas e profissionais.