Câmara libera isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, com 493 votos a favor e nenhum contra, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem ganha até R$ 7.350 também será beneficiado com um desconto progressivo. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial, deve entrar em vigor em 2026 e beneficiará cerca de 26,6 milhões de contribuintes. Atualmente, a isenção vale para rendas de até R$ 3.036.

Para compensar o impacto da medida, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto estabelece a taxação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. A cobrança será feita sobre lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A alíquota máxima incidirá sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Essa nova tributação deve atingir cerca de 140 mil pessoas, segundo o Ministério da Fazenda.

A proposta foi celebrada por diversos parlamentares como um avanço em direção à justiça tributária, mas também recebeu críticas. Deputados da oposição classificaram a medida como populista e insuficiente para corrigir as desigualdades do sistema. Apesar disso, a aprovação foi considerada histórica por lideranças da Câmara, que destacaram o impacto direto sobre milhões de brasileiros e a tentativa de tornar o sistema mais equilibrado entre diferentes faixas de renda.