Caso de “adoção à brasileira” leva criança para fila oficial de adoção no Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou uma medida de busca e apreensão de uma criança em Quixeramobim após constatar indícios de que ela havia sido entregue de forma irregular a um terceiro, fora dos trâmites legais da adoção. Segundo apuração do Ministério Público do Ceará (MPCE), a mãe biológica teria entregado o recém-nascido a um profissional de saúde do hospital onde ocorreu o parto, que o registrou como seu filho. A mãe assinou um documento concedendo a guarda unilateral, levantando suspeitas de “adoção à brasileira”, prática considerada crime pelo Código Penal.

Diante da suspeita, o MP entrou com uma ação de investigação de paternidade e solicitou a anulação do registro civil. O exame de DNA confirmou que não havia vínculo biológico entre o homem e o bebê. Como também não foi identificado vínculo socioafetivo entre eles, foi proposta a destituição do poder familiar, juntamente com o pedido de busca e apreensão. A criança foi então acolhida por uma instituição, sob acompanhamento de equipe multidisciplinar.

O Ministério Público também solicitou a inclusão imediata da criança no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e sua colocação em uma família substituta, respeitando a ordem da fila de adoção da comarca de Quixeramobim. A Justiça acatou o pedido e a criança já está vinculada a pretendentes habilitados. O caso segue sob segredo de justiça, com investigação criminal em andamento, e reforça a gravidade da chamada “adoção à brasileira”, prática ilegal que compromete a segurança jurídica e os direitos da criança.