Governo lança programa de bolsa permanência e poupança para estudantes do ensino médio

O governo federal lançou um programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio, que receberão depósitos em conta para incentivar a continuidade e conclusão dos estudos. O programa será financiado por um fundo especial, que poderá receber até R$ 20 bilhões da União, provenientes de receitas do pré-sal.

Para participar do programa, os estudantes devem estar matriculados nas redes públicas de ensino, pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único e ter renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Outros critérios de vulnerabilidade social e idade também poderão ser considerados. A poupança não afetará o recebimento de outros benefícios sociais.

Os estudantes terão que cumprir algumas exigências para manter o benefício, como ter frequência mínima, aprovação no ano letivo, matrícula no ano seguinte e participação no Enem, no Saeb e nos exames dos sistemas de avaliação externa dos estados e municípios. Em caso de descumprimento ou desligamento, os valores depositados voltarão ao fundo.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, que institui o programa, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Os ministérios da Educação e da Fazenda vão definir os detalhes do programa, como valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização. A Caixa Econômica Federal será a responsável pela administração do fundo e pela abertura das contas dos estudantes.