TSE condena Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por abuso de poder no 7 de setembro

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram acusados de abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. Essa é a terceira condenação de Bolsonaro e a segunda de Braga Netto.

A pena é de oito anos sem poder se candidatar, mas não se acumula. Assim, o ex-presidente e o ex-ministro ficam impedidos de participar das eleições até 2030. A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves, que está prestes a encerrar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE.

O ministro seguiu o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que ficaram comprovadas as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência. Ele determinou que a Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral anotasse no Cadastro Eleitoral a restrição à capacidade eleitoral passiva de Bolsonaro e Braga Netto.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha. Além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 15 pessoas são investigadas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.