Lixo produzido em Iguatu volta a ser despejado no Lixão da Chapadinha

A Prefeitura Municipal acatou Recomendação do Ministério Público Estadual através dos promotores de justiça Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, Flávio Corte Pinheiro de Sousa e Helga Barreto Tavares, que orienta a Administração de abster de encaminhar os resíduos sólidos produzidos na cidade de Iguatu para o chamado “Lixo Controlado”, no sítio Caiçara. Os autores do documento solicitam ainda que a Prefeitura apresente no prazo de 30 dias um projeto de recuperação ambiental da área que estava sendo utilizada.

A recomendação foi endereçada ao prefeito, ao secretário de meio ambiente e desenvolvimento urbano, ao secretário de infraestrutura e ao secretário executivo.

O MP esclareceu em entrevista a Rádio Mais FM que só recomendou a suspensão da atividade por não existir nenhuma licença ambiental da área, e por isso tal espaço não poderá ser usado. Mesmo com os relatórios e/ou estudos apontados pelos representantes da prefeitura, o fato é que não existe licença.

Ao instaurar inquérito civil público o MP solicitou cópias do material que resultou na decisão da área destinada para abrigar o lixo de Iguatu. No entanto, a promotoria entendeu que tais documentos não são suficientes para a ação. Se posteriormente os órgãos de defesa do meio ambiente expedirem licença para uso do local, o mesmo poderá abrigar os resíduos sólidos de forma legal.

O objeto do procedimento foi o número de denúncias de populares, moradores das proximidades do Sítio Caiçara, ambientalistas da cidade e reclamações diversas quanto à utilização da área sem preparo necessário, o que poderia causar prejuízos ambientais graves.